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Robson Correa
Publicações
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14
)
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Artigos (14)
Robson Correa
Artigo ·
há 5 anos
A Mudança na Utilização da Proporcionalidade e dos Efeitos Práticos nas Decisões Públicas
A Lei 13.655/2018 apresenta disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público. Esta recente lei acrescentou artigos ao Decreto-Lei nº 4.657/1942, que é a lei...
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Robson Correa
Artigo ·
há 5 anos
A Demora Nas Medições de Obras Públicas
As obras públicas executadas por particulares são realizadas em etapas. Para acompanhar o andamento de cada etapa são realizadas as chamadas medições. Elas servem para acompanhar o cronograma de...
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Robson Correa
Artigo ·
há 6 anos
Reajuste de Preços Em Contratos Administrativos
Em contratos firmados pela Administração Pública, devem estar previstas condições para reajustes de preços, que basicamente consistem em uma previsão inflacionária dos custos de mão de obra e insumos...
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Robson Correa
Artigo ·
há 6 anos
O Dever do Estado em Indenizar nos Acidentes Causados por Falta de Conservação Rodoviária
1. Introdução Segundo a Organização Mundial da Saúde, ocorrem cerca de 1,3 milhões de mortes em acidentes de trânsito no mundo todo. Todo dia, 3 mil vidas são perdidas em estradas e ruas ao redor do...
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Robson Correa
Artigo ·
há 6 anos
Como Pagar Menos Impostos Dentro da Lei?
Ao longo da vida, o brasileiro paga mais da metade de sua renda através de impostos. Seja através de impostos facilmente identificados a olho nu (imposto de renda, imposto sobre propriedades de...
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Robson Correa
Artigo ·
há 6 anos
Termos Aditivos em Contratos Administrativos
Quando se trata de direito privado, a alteração de contratos não desperta maiores controvérsias. É pacífico que alterações unilaterais são vedadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. No entanto, ao...
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Robson Correa
Artigo ·
há 7 anos
Parceria Público-Privada (PPP)
As Parcerias Público Privadas (PPPs) são uma forma de investimento alternativo para suprir a escassez dos recursos da Administração Pública na provisão de serviços públicos. A experiência...
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Artigo ·
há 8 anos
A Inadimplência em Contratos Públicos
1. Introdução Inúmeros contratos administrativos apresentam atrasos e interrupções dos pagamentos aos particulares, sob a justificativa, por exemplo, da ausência de recursos públicos para cumprir tal...
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Robson Correa
Artigo ·
há 8 anos
WhatsApp e Skype mudam o Judiciário
Intimações em papel estão sendo substituídas por mensagens eletrônicas. Para agilizar a tramitação de processos e reduzir custos, juízes têm utilizado o WhatsApp e o Skype. Até mesmo acordos têm sido...
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Robson Correa
Artigo ·
há 9 anos
Como funciona o Nota Paraná?
O Estado do Paraná lançou o programa Nota Paraná, com o objetivo de incentivar os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal nos estabelecimentos comerciais. O Estado devolverá 30% do ICMS...
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