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Alterou o texto do documento Parceria Público-Privada (PPP)
há 10 meses
As Parcerias Público Privadas ... ...provisão de serviços públicos. A experiência internacional, p... ...iços e na manutenção dos bens. Elas se caracterizam como um c... ...e esgoto, hospitais e escolas. As PPPs são disciplinadas pela... ... e a concessão administrativa. Na concessão patrocinada, a pr... ...is por parte do Poder Público. Já a concessão administrativa ... ...oveniente dos cofres públicos. A característica mais marcante... ...agamento mediante precatórios. No âmbito da União, por exempl... ...r, mediante o Decreto nº 5.4111, com regime de Direito Privad... ... créditos dos concessionários. As principais vantagens para a... ...rega de cada etapa do projeto. Para a Administração Pública,...
há 10 meses
Adicionou o documento Parceria Público-Privada (PPP) ao tópico Licitação
há 10 meses
há 10 meses
Recomendou o documento Parceria Público-Privada (PPP)
há 10 meses
Publicou o documento Parceria Público-Privada (PPP)
há 10 meses
Alterou o texto do documento A Inadimplência em Contratos Públicos
há 1 ano
1. IntroduçãoInúmeros contrato... ...os para cumprir tal obrigação. A suspensão dos atos de aferiç... ...enciais à todos administrados. Apesar da Administração Públic... ...mente, abster-se do pagamento. 2. As hipóteses legais de mora... ...ma, traduza interesse público. No entanto, como bem ensina Ma... ...m contrassenso injustificável. A legislação nacional prevê, n... ...os causados ao erário público. Em relação as possibilidades ... ...e seja normalizada a situação. Qualquer atraso que não esteja... ...ios do Direito Administrativo. 3. Soluções Jurídicas aos Cont... ... mesmo, pleitear sua rescisão. Em casos de atraso inferiores ... ... obrigação, exigir a do outro. No entanto, em qualquer das hi... ... 65, II, d, da Lei 8.666/1993. 4. ConclusãoApesar de comuns, ... ...ilidades estabelecidas em lei. O inadimplemento da Administra... ...quências de sua inadimplência. É fundamental que os particula... ...ória da Administração Pública. Referenciais Bibliográficos: CARVALHO FILHO, José do Santos... ...de Janeiro: Lumen Juris, 2008. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentár... ...d. São Paulo: Dialética, 2012. GOMES, Orlando. Contratos. 26....
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